Preâmbulo
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante « Política » pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos :
1 – Os compromissos adotados pelo SIM – Serviço Intermédico Lda., sociedade por quotas com NIPC 503742171 matriculada na conservatória registo comercial de Vila Nova de Gaia com o mesmo número, com instalações na Rua D. Afonso Henriques 321 - Loja H, 4435-005, Rio Tinto, contacto telefónico 222001263, website http://www.simsaude.com e email sim@simsaude.com, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Tais compromissos são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante « RGPD » ;
2 – Acerca da forma pela qual o SIM – Serviço Intermédico Lda. trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através de websites, aplicações ou quaisquer outras plataformas.
1. Definições
« Dados Pessoais » - são quaisquer informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
« Titular dos Dados » - qualquer pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal. A identificação também pode ser feita mediante fatores de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O utilizador do website, aplicações e plataformas digitais considera-se como Titular dos Dados em relação ao SIM – Serviço Intermédico Lda.
« Controlador » - entidade interna do SIM – Serviço Intermédico Lda. que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.
« Tratamento » - qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
2. Quais os compromissos assumidos pelo sim – serviço intermédico lda. Em relação à proteção de dados pessoais ?
Os seus dados pessoais são controlados pelo SIM – Serviço Intermédico Lda., sociedade por quotas, com instalações na Rua D. Afonso Henriques, 321 - Loja H, 4435-005 Rio Tinto, com número de registo comercial 503742171, contacto telefónico 222001263, website http://www.simsaude.com e email sim@simsaude.com
Enquanto controlador dos dados pessoais o
SIM – Serviço Intermédico Lda. nomeia internamente um responsável pelo tratamento de dados que ficará obrigado a tomar conhecimento da nossa política de privacidade e a respeitá-la ( disponível no nosso site
http://www.simsaude.com/politica-de-privacidade )
O SIM – Serviço Intermédico Lda. garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações e plataformas digitais (p. ex. : visitantes, clientes, possíveis clientes, etc.).
O SIM – Serviço Intermédico Lda., compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários ao fornecimento do serviço/bem/produto contratado e não utilizar estes para outros fins que não tenham sido consentidos pelo respetivo titular, a guardar os dados pelo período necessário ao fornecimento do serviço/bem/produto, a não transferir estes dados para terceiros que não os subcontratados definidos, e a assegurar a segurança dos dados.
Temos uma série de medidas de segurança que visa proteger os seus Dados pessoais contra o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Embora nenhum serviço on-line possa garantir a segurança absoluta dos seus Dados pessoais, comprometemo-nos a implementar fortes proteções físicas, técnicas e administrativas.
2.1. Princípios de proteção de dados pessoais
O
SIM – Serviço Intermédico Lda. adotará procedimentos que envolva firewalls, conexões seguras no nosso site e frequentemente o recurso a Secure Socket Layers (SSL) para encriptar páginas que recolham Dados pessoais. Os dados pessoais são armazenados em servidores de acesso limitado e o acesso aos nossos servidores requer autorização e autenticação individuais. O acesso a Dados pessoais só é permitido a trabalhadores ou prestadores de serviços subcontratados autorizados pelo
SIM - Serviço Intermédico Lda. que exerçam funções permitidas. Adicionalmente cada trabalhador, prestador de serviço subcontratado e parceiro está obrigado a ter conhecimento da nossa política de privacidade e a concordar com a mesma ( disponível no nosso site
http://www.simsaude.com/politica-de-privacidade ), sendo-lhe exigido que mantenha a confidencialidade de todos os Dados pessoais dos utilizadores e aderentes. Em caso de violação desta política, sofrerão as consequências civis e penais legalmente aplicáveis. Os nossos prestadores de serviços e parceiros também se encontram obrigados a manter medidas de segurança semelhantes às nossas do
SIM - Serviço Intermédico Lda.
O SIM – Serviço Intermédico Lda. compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios :
• Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência, pretendendo, em todas as nossas comunicações, continuarmos a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, produtos, preços e informações de interesse que disponibilizamos.
• Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos, garantindo assim o princípio da limitação da finalidade ;
• Os seus Dados Pessoais são recolhidos e mantidos adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário à prestação de serviço ou produto contratado / adquirido, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados.
• Os seus Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário ou assim o entenda, devem ser retificados e atualizados, respeitando assim o princípio do rigor.
3. Informação relativa ao processamento de dados pessoais realizado pelo sim – serviço intermédico lda.
3.1. Como é que o sim – serviço intermédico lda. Recolhe os seus dados pessoais ?
Através da recolha realizada no estabelecimento do SIM – Serviço Intermédico Lda., por escrito, por intermédio dos seus websites, aplicações e plataformas digitais em que o utilizador disponibiliza e consente a respetiva recolha.
Assim, é possível ao SIM – Serviço Intermédico Lda. recolher os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios :
• No estabelecimento do SIM – Serviço Intermédico Lda.;
• Por escrito;
• Quando cria um registo/conta num dos seus websites, aplicações ou plataformas digitais ;
• Quando comunica com uma equipa de atendimento ao cliente do SIM – Serviço Intermédico Lda. e lhe consente a conservação dos seus Dados Pessoais ;
• Quando adquire artigos, produtos ou serviços online ;
• Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento;
3.2. Porque é que o sim – serviço intermédico lda. Necessita de recolher os seus dados pessoais ?
O SIM – Serviço Intermédico Lda. recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, particularmente :
• Para lhe permitir navegar pelos websites, aplicações e plataformas digitais do SIM – Serviço Intermédico Lda. utilizando a sua conta pessoal online;
• Para lhe permitir adquirir artigos, produtos e serviços, em website, aplicações e plataformas digitais do SIM – Serviço Intermédico Lda.;
• Para lhe fornecer serviços pós-venda relacionados com serviços que adquiriu;
• Para executar a prestação do serviço/bem/produto que contratou/adquiriu.
• São ainda utilizados para efeito de todo o processamento contabilístico, nomeadamente para faturação e demais obrigação legais a que o SIM – Serviço Intermédico Lda. esteja obrigado.
3.3. Base Legal do Processamento
As operações do Tratamento realizados em relação a Dados pessoais dos clientes por parte SIM – Serviço Intermédico Lda. baseia-se:
• No seu interesse legítimo na concretização de vendas, proteção das suas atividades, produtos, serviços e corresponder às necessidades dos seus clientes ;
• Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a venda de produtos e/ou serviços ;
• Quando o tratamento é exigido pela legislação em vigor ;
• Quando o consentimento explícito é adquirido ;
Em todos os casos, salienta-se que o SIM – Serviço Intermédico Lda. apenas trata Dados Pessoais se, inter alia:
• O Titular tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados pessoais, e para uma ou mais finalidades, sendo que no caso de dados pessoais de menores o consentimento é dado por parte dos detentores das responsabilidades parentais ;
• O Tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte ;
• O Tratamento legalmente exigível ;
• O Tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos do SIM – Serviço Intermédico Lda. ou para cumprimento de obrigações legais ;
3.4. Categoria de dados pessoais tratados
• Os dados pessoais recolhidos são: Nome, identificação civil e fiscal, morada, data de nascimento, cartão de utente, contacto telefónico e email, nome do responsável no contrato, atividade profissional e CAE.
3.5. Durante quanto tempo o SIM - Serviço Intermédico Lda. mantém os seus dados pessoais?
O SIM – Serviço Intermédico Lda. mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades.
O SIM – Serviço Intermédico Lda. pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:
• Quando nos contacta para pedir uma informação, ou, quando submete um formulário no website, aplicações e plataformas digitais do SIM – Serviço Intermédico Lda., guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
• Os dados serão armazenados pelo período legal definido e apenas os estritamente necessários para o cumprimento das obrigações perante entidades oficiais/jurídicas/públicas e autoridade tributária e desde que não entre em conflito com prazos de conservação dos dados para razões de interesse público, segurança nacional, de faturação, comerciais, fiscais e outros regulamentos pela legislação.
3.6. Quem são os recetores dos seus dados pessoais?
Os colaboradores do SIM – Serviço Intermédico Lda. responsáveis pela gestão de apoio ao cliente, gestão de vendas e negócios e Tecnologias de Informação apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
O SIM – Serviço Intermédico Lda. não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente, necessários à execução do contrato que celebrou, bem como à exceção da partilha dos seus dados para efeitos de constarem como prestadores da Rede SIM Saúde no nosso website/plataforma.
O SIM – Serviço Intermédico Lda. poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades públicas e/ou judiciais com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
O SIM – Serviço Intermédico Lda. garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
4. Exercício dos seus direitos
Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Quando o Tratamento se baseia na sua autorização expressa, tem o direito de revogar a sua autorização em qualquer altura.
Portabilidade
Remetemos num ficheiro, ao titular que nos solicite , os dados pessoais de que dispomos sobre o mesmo, num formato estruturado , de uso corrente e de leitura automática, podendo assim consultar ou exportar os dados para associar a um outro serviço.
Direito ao Apagamento
Finda a relação contratual, pode a qualquer momento, solicitar o apagamento dos seus dados. Se tal pedido for solicitado durante a execução do contrato / serviço contratado tal implica a impossibilidade imediata de continuação dessa execução.
Para tal, deverão submeter o pedido por correio eletrónico através do e-mail privacidade@simsaude.com enviado com aviso de receção ou mediante carta escrita registada e com aviso de receção para ‘Rua Dom Afonso Henriques nº 321 Loja H, 4435-005 Porto', ao cuidado do Responsável de Proteção de Dados.
O pedido endereçado pelo cliente será avaliado e respondido pelo Responsável de Proteção de Dados do SIM – Serviço Intermédico Lda. num prazo máximo de 30 dias.
Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.
Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.
5. Questões/contacto
Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política ou com a forma como o SIM – Serviço Intermédico Lda. recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte o SIM – Serviço Intermédico Lda. através seguinte endereço privacidade@simsaude.com.
6. SIM - Serviço Intermédico Lda - Subcontratante
No caso de publicação na área dos prestadores aderentes à rede SIM Saúde, o SIM – Serviço Intermédico Lda. como subcontratante do responsável pelo tratamento de dados ( entidade prestadora aderente à rede SIM Saúde ) que ficarão visíveis no site: http://www.simsaude.com/parceiros
Neste âmbito, os Dados Pessoais recolhidos são: Nome do estabelecimento, Nome do Responsável, Morada, Contactos telefónicos, email, corpo clínico e as suas categorias profissionais.
O responsável pelo tratamento dos dados fica obrigado a adoptar uma politica de proteção de dados nos termos previstos no RGPD, para efeitos de recolha e tratamento de dados pessoais por ele solicitados, nomeadamente de acordo com o previsto no capítulo IV do RGPD, bem como o previsto nos arts 32º a 36º do mesmo regulamento.
Nestes termos o SIM – Serviço Intermédico Lda. trata os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas pelo responsável do tratamento ( entidade prestadora aderente à rede SIM Saúde ), assegura que as pessoas por si autorizadas a tratar tais dados pessoais conhecem e obrigam-se a cumprir a politica de privacidade por si adoptada .
O SIM – Serviço Intermédico Lda. enquanto subcontratante adopta as medidas de segurança e procedimentos previstos no ponto 2 da presente Politica de Proteção de Dados, presta toda a assistência ao responsável do tratamento de forma a que este cumpra as suas obrigações, nomeadamente as previstas nos arts 32º a 36º do RGPD.
O SIM – Serviço Intermédico Lda. enquanto subcontratante compromete-se a apagar ou devolver todos os dados pessoais a que teve acesso, decorrido o período de parceria, desde que o responsável pelo tratamento o solicite.
O SIM – Serviço Intermédico Lda. enquanto subcontratante disponibiliza ao responsável pelo tratamento, todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das suas obrigações enquanto subcontratante, facilitando e contribuindo para as auditorias ou inspeções levadas a cabo pelo responsável pelo tratamento.
7. Autorização
Para efeitos do disposto na presente Politica de Privacidade, o titular dos dados e o responsável pelo tratamento declara que tomou conhecimento do teor da mesma e que a aceitou, obrigando-se a cumpri-la integralmente, quer na qualidade de titular de dados pessoais, quer na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, bem como presta o seu consentimento expresso para que o SIM – Serviço Intermédico Lda. proceda ao tratamento dos seus dados pessoais para todos os fins previstos na referida Politica, autorizando-o ainda a recorrer aos subcontratados que entender necessários para a execução do serviço/produto contratado, pelo que vai aceitar e autorizar tal tratamento.